Uma visão imparcial de um AFR aposentado,Antônio Sérgio Valente, sobre a nomeação dos remanescentes.

28/02/2014 19:13
Falemos primeiro dos interesses:
 
a) Perfeitamente compreensíveis os interesses de quem não foi aprovado e se posiciona contra uma eventual nomeação de excedentes, pois as suas chances de ingresso, em sendo aprovados em outro certame do futuro, diminuem (menos vagas).
 
b) Os excedentes (aprovados, habilitados, leite do mesmo copo, na maioria dos casos com notas muito próximas dos que o número inicial de vagas comportava) também têm interesses perfeitamente compreensíveis. E mais: legítimos e justos. Ora, durante o prazo de validade do concurso, surgindo vagas, por vacância, é natural que o certame cujo prazo ainda não expirou, por força de lei maior até ao próprio edital, surta os efeitos legais e legítimos. Seria absurdo que um ente federativo, tendo necessidade de determinados profissionais, tivesse de esperar pelo decurso do prazo de validade para então realizar novo concurso, sabendo-se que há candidatos APROVADOS e HABILITADOS no certame anterior, ainda em vigência. Sem falar nos custos do novo concurso. É uma questão que não só a jurisprudência tem assim decidido, como também o próprio bom senso determina. Observe-se que não estamos falando de aumentar o quadro além do número de vagas atualmente estabelecido na LC 1059/08, mas sim de completar esse quadro já definido na LC.
 
c) Interesses dos cursinhos preparatórios, para os quais quanto maior o número de vagas, maior a clientela que os procurará.
 
d) Interesses dos agentes em atividade, pois quanto mais cedo os colegas ingressarem, menos acúmulo de tarefas terão. Aliás, o acúmulo de tarefas por AFR ativo é certamente um dos maiores motivos para as aposentadorias “precoces”, digamos assim. O AFR ativo carrega na pasta uma infinidade de tarefas, e dorme pensando nelas, e sonha com elas, porque ninguém pense que é fácil e simples detectar sonegações bem engendradas.
 
e) Interesses dos sonegadores, pois quanto menor o quadro, mais difícil a detecção das suas falcatruas.
 
f) Interesses das entidades classistas representativas dos AFRs, pois quanto mais cedo os colegas ingressarem, mais robustas serão as receitas das mesmas.
 
g) Mas o interesse maior de todos é, evidentemente, o do Estado, que sabe exatamente onde o sapato aperta, pois é o Estado que paga as remunerações, e, ao mesmo tempo, é o Estado que obtém as receitas proporcionadas pelo combate massivo à sonegação. E ninguém imagine que a máquina possa suprir a presença física do Fisco. Isto não existe. Que o diga a NF Paulista, o contribuinte emite e declara, mas calcula com erros, lança com erros, faz créditos compensatórios na outra perna da apuração (a dos créditos), etc. Como afirma o Saramago, em seu livro Todos os Nomes, reproduzindo um antigo ditado português: “O melhor guarda da vinha é o medo de que o guarda venha.” Ora, se houver mais guardas (fiscais), maior será esse “medo” do contribuinte, e mais protegida estará a vinha (a arrecadação). Portanto, é o Estado quem tem de avaliar se o custo compensa ou não.
Então a pergunta que faço, aproveitando a alegoria futebolística, é a mesma que o saudoso Garrincha fez a um técnico, quando certa feita tramaram determinada jogada, sobre a maquete de um campo, com dribles e passes e cruzamentos: — Mas o senhor combinou essa jogada com os beques do adversário?
O problema é que se houver vontade política, chama-se os excedentes, aplica-se a legislação vigente, superior ao edital, e tchau. Mas se não houver vontade política, não se chama ninguém, pois o Estado não tem obrigação de preencher todas as vagas que surgirem no quadro durante o prazo de validade concurso. Esta exigência não consta em lugar nenhum. O preenchimento do quadro é PODER DISCRICIONÁRIO do Estado. Portanto, os excedentes, embora com interesses compreensíveis, legítimos e justos, precisam entender que não têm direito de exigir a providência. Se o Estado quiser, o Estado pode fazer. Se o Estado não quiser, não precisa fazer. Em síntese, creio que é isto.
 
Quanto aos assuntos abordados no debate (não no artigo):
 
a) Não creio que a melhor alocação do AFR seja na fronteira. Sequer para combater as modernas práticas da ST e da guerra fiscal, e as velhas e ancestrais do turismo documental, da nota fria de alhures (sem interesse nenhum da UF de alhures em apurar e declarar a inidoneidade), e outras e outras e muitas outras. É que tudo isto a fiscalização de fronteira combate mal e porcamente. Mas não descarto que a atual Administração pense dessa forma. O Estado de SP vem perdendo muito sobretudo com o turismo documental de fronteira e com a guerra fiscal, e talvez algum iluminado de plantão veja na barreira o unguento para todos os males. Mas não creio que, se bem pensada, a medida venha a ser levada a efeito, porque é praticamente IMPOSSÍVEL exigir e efetuar a fiscalização de todas as cargas que passam pelas fronteiras paulistas. São milhares de caminhões por dia. Cargas lacradas, não raramente. E boa parte das evasões é documentada legalmente. Seria muito barulho por nada, ou por muito pouco.
 
b) Muito mais útil seria iniciar os novos AFRs na FDT física, no volante, na carga e descarga, em plantões intermitentes e aleatórios nos setores de recebimento de mercadorias dos shoppings e das empresas em geral, inclusive nos grandes devedores. Seria muito mais produtivo e formaria profissionais da fiscalização com efetiva bagagem. Isto durante uma fase do estágio. Depois viriam outras fases práticas, sempre práticas. Os AFRs ingressantes veriam a sonegação acontecendo diante de seus olhos, ao vivo e em cores. Veriam que ST e NF Paulista, por exemplo, são duas grandes e belíssimas ilusões.
 
c) Reforma Tributária, sim, é óbvio que precisamos de uma urgentemente, que simplifique o sistema tributário, mas isto não afasta a necessidade de fiscalização presente, de quadro completo. Pelo contrário, nenhum sistema pode prescindir do Fisco. Nem o da Noruega…
 
Antônio Sérgio Valente

Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Centenas de templates
  • Todo em português

Este site foi criado com Webnode. Crie um grátis para você também!