Surgimento de vaga gera direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado, segundo o STJ.

31/12/2013 14:23

www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=108385

 

"A aprovação de candidato em concurso público dentro do cadastro de reservas, ainda que fora do número de vagas inicialmente previstas no edital, garante o direito subjetivo à nomeação se houver o surgimento de novas vagas, dentro do prazo de validade do concurso". 

 

"A Segunda Turma do STJ, no entanto, entendeu que existe direito subjetivo para o candidato, seja em decorrência da criação de novos cargos mediante lei ou em razão de vacância pela exoneração, aposentadoria ou morte de servidor". 


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