O PLC 50/2012 aguarda apenas a sanção do governador.

8 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, a Mensagem Aditiva e a Emenda Aglutinativa de nº 57; prejudicadas as emendas de nºs 1, 21, 25, 26, 29, 30, e 53; rejeitadas as demais Emendas englobadamente.

Publicada a emenda aglutinativa nº 57/2013, dos deputados: Barros Munhoz (Líder do Governo), a) Carlos Cezar (Líder do PSB) a) Itamar Borges (Líder do PMDB) a) Campos Machado (Líder do PTB) a) Estevam Galvão (Líder do DEM) a) Regina Gonçalves (Líder do PV) a) Antonio Salim Curiati (Líder do PP) – Luis Cláudio Marcolino (Líder do PT) a) Gilmaci Santos (Líder do PRB) a) Alex Manente (Líder do PPS) a) André do Prado (Líder do PR) a) Carlos Bezerra Junio (Líder do PSDB) a) José Zico Prado (Líder da Minoria) a) Osvaldo Verginio (PSD) a) Alcides Amazonas (PC do B). (DA. pág.s 24 e 25).

Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.

Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação

Publicada a retificação da emenda aglutinativa nº 57 -Leia-se como se segue e não como constou: VII - da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008: g) o artigo 18: Artigo 18 - § 3º - O substituto fará jus ao “pro labore” durante o tempo em que desempenhar qualquer das funções referidas no “caput”, observado o disposto no § 2º, ambos deste artigo. (Publicada no D.A. de 25/04/2012, pág. 25) . DA. pág. 15.

Juntado pedido de Relator Especial

Comunicado Vencimento do Prazo

Presidente solicita Relator Especial

Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR

Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação

Publicado parecer nº 516, de 2013, de relator especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator deputado Mauro Bragato propondo Redação Final. (DA. pág.s 26 e 27).

Pauta de 1ª sessão.

Publicado o autógrafo nº 30.164. (DA. pág.s 47 e 48)

Aguardando Sanção