"Fisco paulista: um quadro enxuto demais",afirma o SINAFRESP.

14/01/2014 11:46

O ritmo das aposentadorias dosAgentes Fiscais de Rendas do Estado deSão Paulo vem se acelerando cada vezmais. Somente em 2011, chegou perto de120 o número de colegas que passaramà inatividade, aos quais se somam mais20 que se aposentaram no mês de janeiro deste ano. Não bastasse isso, sabe-se que há um grande número de outros pedidos que já estão tramitando na SPPREV, fazendo prever que o ritmo de aposentadorias do Fisco deverá se acelerar ainda mais nos próximos meses. Deve também contribuir bastante para isso o fato de mais da metade do quadro de servidores fiscais em atividade ter ingressado na Carreira no concurso realizado em 1986, muitos deles contando otempo de serviço anterior em outros cargos públicos ou na iniciativa privada.É justo que, após um longo período de serviço, cumpridos os requisitosprevistos na lei, os trabalhadores de qualquer setor conquistem o merecido repouso, embora não sejam poucos os que passam a laborar em outras atividades. Mas esse cenário representa um sério problema administrativo e uma preocupação para aprópria categoria, diante da rápida redução de um quadro composto de servidores tão essenciais ao Estado, como é o caso do Fisco paulista. Por isso, convém analisar melhor esse problema.Em 1989, quando o porte das economias brasileira e paulista era incomparavelmente menor que o apresentado nos últimos anos, o legislador (Lei nº 6605/1989) considerou que seria necessário um corpo de 5 mil Agentes Fiscais de Rendas para fiscalizar as atividades do universo de contribuintes. Pois bem. Trinta anos depois, em 2008, o surto de desenvolvimento da economia do país e do Estado de São Paulo multiplicou o tamanho do universo de contribuintes, as empresas e o mercado se sofisticaram e os efeitos tributários decorrentes se tornaram cada vez mais complexos.Diante dessa evolução da economia, em lugar de aumentar o quadro de agentes do Fisco para adequá-lo às novas demandas de trabalho, o governo do Estado preferiu agir na contramão e reduziu ainda mais o quadro de pessoal do Fisco, baixando-o para apenas 4.750 cargos, ao fazer aprovar a Lei Complementar n° 1059/2008. Se isso já não é bom, fica ainda pior quando se sabe que, em dezembro de 2011, apenas 3.510 cargos de Agentes Fiscais de Rendas se encontravam preenchidos, com tendência a diminuir a cada dia, diante das crescentes aposentadorias apontadas acima. Alguém poderia argumentar que a redução do quadro de agentes do Fisco é uma coisa elogiável, resultado do aumento de sua eficiência profissional, da modernização da máquina tributária, da automação dos controles sobre as atividades dos contribuintes. Os números crescentes da arrecadação tributária até demonstrariam isso. Ledo engano. Embora não deixe de ser verdade que a arrecadação vem subindo, isso se deve mais ao esforço redobrado do Fisco e à qualidade de seu trabalho que àqueles outros fatores. O fato indiscutível é que a combinação do aumento contínuo das demandas do serviço com a redução contínua do quadro do Fisco tem provocado uma pressão muito grande sobre a força produtiva remanescente e tem prejudicado inevitavelmente a melhor qualidade do trabalho, embora não se possa mensurar ainda seu provável efeito na arrecadação. No aspecto profissional, essa situação tem levado à desmotivação e à insatisfação cada vez maiores dos servidores, até porque não é vislumbrada no horizonte solução para o problema e, pelo contrário, é percebida uma tendência de ele se agravar cada vez mais. Não será preciso muito esforço, portanto, para entender que essa piora das condições de trabalho vem sendo uma das razões mais importantes para o crescente número de pedidos de aposentadoria dos agentes do Fisco, tão logo sejam preenchidos os requisitos mínimos legais.Também não será preciso muito esforço para perceber que o encolhimento abaixo do razoável do quadro de agentes do Fisco e a relutância em preencher rapidamente todos os requisitos que vão surgindo decorrem da equivocada política do governo do Estado de economizar o máximo que puder nas despesas com pessoal. No caso do Fisco, constata-se o que se chamaria de um verdadeiro “tiro no pé”, pois, ao deixar de investir em seu quadro de agentes, seja para dotá-lo de um número mínimo compatível com as necessidades do serviço, seja para valorizar os recursos humanos, inclusive em termos remuneratórios, o governo do Estado deixa escapar o retorno multiplicado daquele investimento que viria com o aumento inevitável da arrecadação tributária.

 

FONTE: Jornal SINAFRESP em AÇÃO Edição 76


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