Falta de pessoal restringe atuação da Sefaz, afirma Sindicato.

Se a tão temida e anunciada “crise” está afetando as finanças do Governo do Estado, há alternativas menos penosas a serem adotadas para equilibrar as contas do que realizar cortes gerando desemprego e prejuízo às políticas sociais.  Uma delas é intensificar a cobrança aos sonegadores. Enquanto o Governo faz vista grossa a quem não recolhe indevidamente seus impostos, fica cada vez mais dependente dos royalties do petróleo e vulnerável em tempos de instabilidade econômica.

 

Em recente entrevista à Rádio CBN, Hartung só reforçou o discurso da dependência econômica do Espírito Santo aos royalties do Petróleo. No entanto, o governador sequer menciona quando irá realizar concurso público na Sefaz, o que poderia contribuir para aumentar a arrecadação do Estado, dando a entender que é preferível cortar os investimentos em áreas de atendimento à sociedade do que contrariar o grande empresariado que acaba se beneficiando por falta de uma política incisiva de combate a sonegação fiscal.

 

As estimativas de quanto o Governo perde em sonegação são imprecisas, mas consideráveis. “Não há como precisar um percentual, mas temos a certeza de que é um valor que faz falta ao Estado para cumprir suas obrigações legais” comenta a diretoria do Sindifiscal-ES.

 

O Governo também não investe nos quadros de auditores fiscais da Receita Estadual. Enquanto a legislação exige 580 profissionais, a estimativa é de que o Estado conte, atualmente, com 362 em atividade. São, dessa forma, 218 vagas em aberto (os números podem não ser exatos devido às constantes aposentadorias). Do total de ativos, nos próximos quatro ou cinco anos, mais da metade estará apta a se aposentar, deixando o quadro ainda mais defasado. E o pior: há aprovados em concurso em validade aguardando a nomeação. “Entendemos ser necessário o imediato preenchimento das vagas existentes com a nomeação dos aprovados. O Estado não pode abrir mão da obrigação de buscar os recursos extraviados. O combate à sonegação ocorrerá com a efetiva ação fiscalizadora dos auditores fiscais e, para tanto, urge que se nomeiem com a maior presteza os aprovados em concurso público” destacou o Sindifiscal-ES.

 

Falta punição

 

Apesar de rigorosas leis, a sonegação se fortalece também em função da impunidade, sendo generalizada em vários setores, das grandes às pequenas empresas. Com a defasagem do quadro de pessoal, a sonegação é geral, diferenciando somente o valor de acordo ao tamanho da empresa. Se considerarmos o prazo de prescrição de cinco anos, muitas empresas deixam de pagar os tributos, e se fiscalizadas, o débito já se encontra tão elevado que não se consegue mais recuperar.

 

Renúncias Fiscais

 

O Espírito Santo, ao se figurar entre os estados que mais concede incentivos fiscais ou regimes especiais, reduz drasticamente o volume da arrecadação. A solução, nesse caso, é uma reforma tributária, que respeite o pacto federativo e não concentre as receitas na mão da União, evitando que os Estados fiquem à mercê de repasses direcionados por opções políticas do governante.

 

A política de incentivos fiscais no Espírito Santo entre 2003 e 2010 fez com que o Estado deixasse de arrecadar R$20 bilhões de reais para os cofres públicos, um montante que poderia ser investido em políticas públicas de diversas áreas, como a saúde, educação, segurança pública, entre outras.  Esse montante de R$20 bilhões é concedido para um pequeno grupo de empresas privilegiadas que não gera quantidades significativas de postos de trabalho capazes de justificar as isenções.  Somando-se a isso, esses megaempreendimentos causam danos graves ao meio ambiente e à saúde da população do entorno.