Entidades pedem forte fiscalização.

A FIESP, em 2008, já pressionava o Governo para fiscalizar, com mais rigor, produtos oriundos de Estados não signatários de Convênio ou Protocolo para aplicação do regime de ST.

Em 2009 na reportagem da Folha de SP, Helcio Honda, diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp, a respeito do pagamento antecipado do ICMS, avaliou que a Fazenda tinha dificuldade para fiscalizar as empresas:

"E muitos atacadistas estão saindo de São Paulo por causa disso. A Fiesp tem pedido para a Fazenda uma fiscalização forte."

Também em 2009, a Folha publicou que pelos cálculos da Adasp, o Estado de São Paulo estava perdendo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão em ICMS por mês por conta da falta de fiscalização nas estradas.

"Se os fiscais da Fazenda paulista estivessem nas estradas que ligam São Paulo a outros Estados, essa situação não estaria ocorrendo, pois os lojistas daqui teriam de recolher a diferença das alíquotas mais a substituição tributária, o que equalizaria a carga fiscal dessa operação interestadual com a que está submetido o fornecedor paulista. Sou defensor da substituição tributária, desde que haja fiscalização", diz Sandoval de Araujo, presidente da Adasp (Associação de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados do Estado de São Paulo)

Naquele ano de 2009 o o quadro de agentes fiscais já se mostra va bastante combalido. Hoje, sabemos que mais de 1400 cargos estão vagos, devido ao significativo número de aposentadorias e de desistências ocorridas nesses últimos anos, também sabemos que a convocação de 1140 agentes não será suficiente para preencher a vacância dos cargos e muito menos será, para suprir as inúmeras aposentadorias que ocorrerão . Qual será o entendimento da FIESP e da Adasp diante da atual situação.

Ademais a Secretaria da Fazenda do do Estado de São Paulo :

• Coordena a Operação de Olho na Bomba, que verifica a conformidade dos combustíveis e o movimento fiscal nos postos.

• Tem poder para cassar a inscrição estadual do posto, caso seja confirmada a desconformidade do combustível.

• Contrata empresa especializada para queimar o combustível apreendido que não possa ser recuperado.

• Faz o teste preliminar de combustíveis nos postos.

Em 2012, no programa “Fantástico”, da “TV Globo” sobre a fraude nos postos de combustíveis o SINDICOM defendeu uma fiscalização mais enérgica: “Eu tenho certeza que situações como as que foram detectadas nessas cidades estão acontecendo e estão sendo ofertadas para o mercado em diversas outras cidades. É um alerta pras autoridades da necessidade de ter uma atuação permanente, no dia a dia, inteligente e com penalidade rigorosa”, afirmou Alisio Vaz, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustível.

Desta forma, suponho que além da Fazenda a FIESP, Adasp, SINDICOM e todos Consumidores possuem um interesse comum: a fiscalização efetiva, que só sera alcançada com um quadro compatível com a a complexa realidade econômica atual.

Wilson Ariga.

https://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2405200915.htm

https://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2405200912.htm

https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2012/01/postos-fraudam-bombas-de-combustivel-com-controle-remoto.html