Doutrina sobre candidatos aprovados.

01/03/2014 00:03
- Professor Celso Antônio Bandeira de Mello:
 
“Como o texto (constitucional) correlacionou tal
prioridade ao mero fato de estar em vigor o prazo de validade,
segue-se que, a partir da Constituição, em qualquer concurso
os candidatos estarão disputando tanto as vagas existentes
quando de sua abertura, quanto as que venham a ocorrer ao
longo do seu período de validade, pois, durante esta dilação,
novos concursados não poderiam ocupá-los com postergação
dos aprovados em concurso anterior”.
 
 
- Rita Tourinho:
 
” Não se pode admitir que se instaure um concurso público, crie-se uma expectativa de emprego em um país de milhões de desempregados, e ao final decida-se não convocar os regularmente aprovados, que investiram não só financeiramente como emocionalmente na promessa documentada de um meio de subsistência. Faz-se imperioso que a Administração Pública tenha um mínimo de responsabilidade para com os atos que praticam, principalmente quando afeta de maneira direta a esfera jurídica dos cidadãos”.

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